Atestados emitidos pelas Juntas de Freguesia Descrição: Poderá requerer um atestado emitido pela Junta de Freguesia através das seguintes formas:1) Presencialmente, no atendimento geral, numa das cinco Freguesias da União, fazendo-se acompanhar da documentação necessária;2) Através do Balcão Virtual, disponível no Separador inicial. Habitualmente, qualquer atestado é emitido 24 horas depois de ser pedido e terá de ser levantado no atendimento da Junta, mediante pagamento do respetivo valor.Documentação necessária: O requerente de um atestado deverá assinar o respetivo requerimento e apresentar a seguinte documentação:- Cidadão nacional: documento de identificação válido (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, com a respetiva residência e recenseamento eleitoral na União de Freguesias do Fundão;- Cidadão estrangeiro: documento de identificação válido (Título de Residência, Cartão de Residência ou Passaporte) e comprovativo da morada numa das cinco Freguesias da União (Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo). Atestados Emitidos:Atestado de Residência;Atestado de Agregado familiar;Atestado de Vida e Residência para Portugal;Atestado Transportes Coletivos;Atestado de Vida e Residência para o Estrangeiro;Atestado de Separado de Facto;Atestado Guia de Transporte;Atestado de Alteração de Nome de Rua;Atestado Cartão Social Municipal;Atestado Comprovativo da União de Facto; Atestado Venda no Mercado Municipal.

Cedência de Instalações da Junta de Freguesia Qualquer Entidade Pública ou privada e Particulares Individuais podem requerer a Cedência das Instalações da Junta de Freguesia. Apresentamos, ao seu dispor:Sala (durante o horário de expediente);Sala (Pós-laboral);Sala (Sábados, Domingos e Feriados);Meios Informáticos (Extra sala);Meios audiovisuais (Extra Sala);Ar condicionado (Extra Sala).

Serviços disponíveis referentes aos cemitérios das Freguesias de Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo:Concessão de terrenos- Para sepltura perpétua;- Para jagizos com cércea até ao limite de 3,5m/por m2;- Segundas vias Alvarás.        2. Abertura de Sepultúras- abertura de sepultura;- jazigos particulares;- enzimas.       3. Exumação/Transladação- Transladação de ossadas nos cemitérios da União de Freguesias;- Transladação de ossadas fora dos cemitérios da União de Freguesias.       4. Averbamentos- Classes sucessíveis sepulturas;- Classes ducessíveis jazigos;- Transmissão para pessoa diferente - sepultura;- Transmissão para pessoa diferente - jazigo;- Segundas vias Averbamentos.      5. Licenças- Licença para reconstrução de jazigo;- Licença para manutenção e pequenas reparações em pedras tumulares;- Retirada de pedra tumular;- Recolocação de pedra tumular;- Utilização da Casa Mortuária. 

Certificação de Fotocópias As Juntas de Freguesia de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo têm a competência para certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados.Para o efeito devem as Juntas de Freguesia, nos termos do procedimento previsto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de março, apor ou inscrever no documento fotocopiado a declaração de conformidade com o original, o local e a data da realização do ato, o nome e assinatura do autor da certificação, bem como o carimbo ou qualquer outra marca identificativa da entidade que procedeu à certificação. Para facilitar a verificação deve fotocopiar-se o original apresentado e autenticá-lo, conforme referido anteriormente.

Catálogo de Serviços ·         ACT - Autoridade Para as Condições de Trabalho Autoridade para as Condições de Trabalho;Registo de Contrato;Receção de Queixas e Denúncias;Aquisição de Livros e Publicações.  ·         ADENE – Agência para a Energia Esclarecimentos e apoio no portal Poupa Energia;Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;Novo comercializador: Ficha Pré-Contratual.  ·         ADSE – Direção-geral de Proteção Social aos funcionários e agentes da Administração Pública ADSE Direta;Dados pessoais do beneficiário;Cartão Digital;Envio de documentos para reembolso;Cuidados de saúde com limites no regime livre;Declaração para efeitos de IRS;O Meu Acesso aos prestadores convencionados;Os Meus Descontos.  ·         AMA – Agência para a Modernização Administrativa Pedido de alteração de morada;Renovação do Cartão de Cidadão > 25 anos por expiração do prazo de validade;Cancelamento do Cartão de Cidadão;Chave Móvel Digital.  ·         AT – Autoridade Tributária e AduaneiraObtenção da Caderneta Predial;Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS;Obtenção de Certidão de dívida e não dívida;Documento de pagamento: IUC, IMI, dívidas e coimas fiscais;Consulta, recolha e validação de faturas no e-faturas;Quitação de rendas;Comunicação anual de rendas recebidas;Entrega de IRS (Categorias A e/ou H).  ·         CGA – Caixa Geral de AposentaçõesRequerimento de pensão de sobrevivência;Requerimento de subsídio de morte;Reembolso e requerimento de subsídio de funeral;Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício;Alteração de dados pessoais.  ·         DGAE – Direção-Geral das atividades económicasInstalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.  ·         DGAJ – Direção-Geral da Administração da JustiçaCertidão de Registo Criminal Cidadão Nacional;Certidão de Registo Criminal Cidadão Estrangeiro;Registo de Contumácia.  ·         IEFP – Instituto do Emprego e Formação ProfissionalDownload de documentos e submissão de candidaturas;Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades;Inscrição, gestão de contas e registo de CV;Apresentação a ofertas;Consulta e gestão de processos.   ·         IMT – Instituto da Mobilidade TerrestreRevalidação de Carta de Condução;2ª Via de Cartas de Condução.  ·         ISS – Instituto da Segurança SocialSegurança Social Direta;Informação genérica;Agendamento de atendimento.   ·         Saúde – Serviços Partilhados do Ministério da SaúdeMarcação e cancelamento de consulta;Registo de Agregado Familiar;Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras;Pesquisa de prestadores;Partilha de informação com o SNS;Serviços informativos;Lista de espera para cirurgia;Dados pessoais: identificação e contactos de emergência;Planos de cuidados;Calendários SIGA e RSP;Comprovativo de presença;Mobilidade de doentes;Contacto com a Unidade de Saúde.  ·         SEF – Serviço de Estrangeiros e FronteirasMarcação de renovação de autorização de residência;Marcação de renovação do Cartão de Residência (Cidadãos da UE e Familiares);Marcação de Prorrogação da permanência (Cidadãos titulares de Visto de Trânsito, curta duração ou estadia temporária);Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional.  

Licença de Canídeos A Junta de Freguesia emite a Licença de Canídeos das seguintes categorias: companhia, guarda, caça e cães-guia.       O registo inicial (SIAC) e a identificação eletróncia serão realizados pelo médico veterinário. Esta licença é válida por um ano a contar da data do registo. Findo esse ano, será obrigatório o licenciamento anual na Junta de Freguesia. 1.      Canídeos de companhia, guarda, caça e cães-guia Para obtenção de licença para cães de companhia, guarda, caça e cães –guia, deverá apresentar os seguintes documentos: Boletim sanitário de cães com vacina antirrábica atualizada ou declaração do veterinário da isenção da mesma;Prova de identificação eletrónica do canídeo;Exibição da carta de caçador para os cães de caça;Declaração de guarda de bens para os cães de guarda;Prova de cão-guia para os cães da categoria de cão-guia.  2. Canídeos perigosos e potencialmente perigosoLicenciamento obrigatório na Junta de Freguesia, no prazo de 30 dias após o registo inicial (SIAC) e eletrónico, feito pelo médico veterinário. O licenciamento dos canídeos destas categorias tem renovações anuais na Junta de Freguesia.Para obtenção de licença de cães das categorias perigosos ou potencialmente perigosos deverá apresentar os seguintes documentos: Boletim sanitário de cães com vacina antirrábica atualizada ou declaração do veterinário da isenção da mesma;Prova de identificação eletrónica do canídeo;Termo de responsabilidade, conforme modelo anexo ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro alterado e republicado pela Lei 46/2013, de 04 de julho;Registo criminal do detentor;Documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil;Comprovativo da esterilização, quando aplicável (Art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro alterado e republicado pela Lei 46/2013, de 04 de julho);Comprovativo de aprovação em formação para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos com as devidas exceções (Art.º 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro alterado e republicado pela Lei 46/2013, de 04 de julho). Para além do Licenciamento, também a morte, desaparecimento/recuperação, cedência, alteração de residência do dono do animal deverá ser comunicada à Junta de Freguesia (Art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho).

Licenciamentos Diversos A Junta de Freguesia de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo assegura licenciamentos diversos, nomeadamente: Venda ambulante de lotarias por ano;Arrumador de automóveis por ano;Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes;Utilização de vitrines para afixação de necrologia;Abertura de vala em caminhos públicos para passagem de tubos (água, EDP, serviços de telecomunicações, regadio, entre outros);Corte de alcatrão para passagem de tubos (água, EDP, serviços de telecomunicações, regadio, entre outros).

Pontos CTTA Junta de Freguesia de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo disponibiliza dois Postos CTT com serviços essenciais.Os Postos CTT encontram-se em funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h, na sede da Junta de Freguesia de Valverde e Junta de Freguesia de Aldeia Nova do Cabo. Serviços disponíveis:Envio de Cartas; Envio de Encomendas;Envio de Correio Registado;Pagamento de Faturas da Água, Luz e Telecomunicações;Pagamento de Portagens;Pagamento de Vales;Pagamento de Impostos, tais como: IMI e IUC;Carregamento de telemóveis.